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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (7), o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O relatório final será votado na semana do dia 20 de novembro.
O relatório parcial, apresentado pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE), mantém o objetivo de alcançar um déficit zero na meta fiscal. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fez nenhuma modificação no parecer, mantendo a meta de eliminar o déficit no próximo ano.
Durante a leitura do parecer, o relator da LDO destacou a importância do equilíbrio das contas públicas, mas expressou preocupação com a dificuldade de atingir a meta fiscal zero. “Desde abril, temos alertado sobre as dificuldades para alcançar a meta fiscal zero”, afirmou Danilo Forte.
Apesar da meta não ter sido alterada pelo governo, o valor do déficit poderá ser alterado por meio de emendas parlamentares ou pelo próprio relator na versão final do relatório. No parecer final, o deputado Danilo Forte também terá de detalhar quais as prioridades de investimentos federais para o ano que vem e abordar temas polêmicos, como as emendas parlamentares e o Fundo Eleitoral.
Com a aprovação do relatório preliminar, os parlamentares terão até o dia 16 de novembro para apresentar emendas ao projeto. A previsão é que o relatório final seja protocolado no dia 19 de novembro e votado na comissão entre os dias 22 a 24 de novembro, para ser votado em sessão do Congresso Nacional, antes do recesso legislativo.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), está confiante no prazo para votação da LDO. “Sabíamos que o calendário seria bem apertado neste semestre, mas estamos confiantes que vamos concluir a votação até o final do ano”, disse.
A senadora ainda complementou que “iniciar o ano sem o orçamento é muito ruim. Então, precisamos ter o orçamento aprovado até para que possa ser destinado os recursos para as áreas de prioridades”.