O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse nesta segunda-feira (6) que o Executivo não enviará mensagem modificativa para pedir alteração na meta fiscal estabelecida pelo governo no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O relator da proposta, deputado Danilo Forte, deve apresentar seu parecer à Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira (7).
A fala acontece após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito, em café da manhã com jornalistas, que a meta fiscal não deve ser alcançada.
De acordo com Randolfe, o relatório foi construído junto com o governo e, após sua aprovação, não é mais possível ao governo mudar a meta via mensagem presidencial. Para isso, precisaria de uma emenda de algum parlamentar aliado.
“Não muda, não tem mensagem modificativa (da meta fiscal) para amanhã. O relatório é um relatório que foi dialogado com o governo. A manutenção do horizonte do déficit zero que nós defendemos hoje depende muito mais do Congresso do que a própria meta do governo. Temos pelo menos quatro itens fiscais que fundamentalmente dependem do Congresso”, disse Randolfe.
Para alcançar a meta de zerar o déficit, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda conta com a aprovação de iniciativas que aumentam a arrecadação. No Senado ainda faltam serem aprovados os projetos que taxam os fundos exclusivos e offshores e a regulamentação das apostas esportivas. Na Câmara, ainda está pendente de aprovação a subvenção do ICMS, que disciplina a concessão de benefícios fiscais, e a repatriação de recursos no exterior.
Apesar da fala de Lula, Haddad evitou falar em rever a meta. A avaliação de uma ala do governo é que isso representaria contingenciamento no orçamento, algo que seria ruim principalmente em ano de eleições municipais, como é 2024.
“As medidas de arrecadação estão neste momento nas mãos do Congresso Nacional. Não cabe neste momento qualquer debate sobre modificação ou não da meta. O relatório que amanhã vai ser apresentado pelo deputado Danilo Forte é um relatório que foi dialogado com o governo”, disse Randolfe.