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Na segunda-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, emitiu um decreto que reverte o processo de dissolução societária do Ceitec, uma empresa pública de microeletrônica vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Com isso, a companhia recuperou a capacidade de operar.
O Ceitec foi originalmente criado por Lula em 2008, durante seu segundo mandato presidencial, com a finalidade de desenvolver projetos e fabricar circuitos integrados, chips, módulos e tags de identificação por radiofrequência. Ficou notório por sua contribuição no desenvolvimento de chips usados no monitoramento de gado, também conhecidos como “chips do boi”.
Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro, do PL, iniciou o processo de liquidação do Ceitec. Isso ocorreu devido ao histórico de déficits financeiros da estatal desde o seu estabelecimento em 2008, acumulando um prejuízo de R$ 160 milhões durante o período de 2010 a 2018.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o processo de extinção do Ceitec e concluiu que a empresa apresentava ausência de interação com o mercado e sempre foi dependente do Estado. O relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, declarou na ocasião que o Ceitec “nunca produziu nada ao país”.
Em abril de 2023, o governo Lula excluiu o Ceitec do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revogou sua qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Em junho, o TCU arquivou o processo de extinção da empresa, alegando que, “considerando a reversão dos procedimentos de desestatização da empresa”, houve “perda de objeto dos presentes autos”.
A reativação do Ceitec é uma vitória para a ciência e a tecnologia brasileira. A empresa é a única na América Latina com duas “salas limpas”, ambientes controlados essenciais para a produção de chips. O Ceitec também é um empreendimento homologado internacionalmente na área.
Com a reativação, o Ceitec terá a oportunidade de reestruturar seu modelo de negócios e buscar novos mercados. A empresa terá desafios pela frente, mas tem o potencial de se tornar um patrimônio nacional.