Na tarde desta quarta-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas e cassinos online.
A proposta aprovada na comissão estabelece regras para a operação das casas de apostas no país e taxação de 12% sobre as empresas. Ela também propõe uma taxação de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.
A comissão aprovou também um requerimento que pede urgência para votação da proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, no plenário principal da Casa.
Na terça (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que o projeto já poderia ser incluído na pauta da sessão desta quarta.
Relator da proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse acreditar que o projeto deverá ser votado em plenário do Senado somente na próxima semana.
As regras propostas devem valer para as chamadas apostas de cota fixa em eventos esportivos reais, ou seja, jogos em que o apostador sabe, no momento da aposta, quanto poderá ganhar em caso de acerto.
Também é válida para eventos de jogos online, como cassinos, de acordo com a proposta.
O projeto é uma das tentativas do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), para elevar o caixa da União no próximo ano.
O governo federal tem articulado a aprovação de propostas que ajudem a alcançar a meta fiscal de déficit zero nas contas públicas em 2024, isso sem aumento da dívida pública para cumprir gastos e investimentos.