O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até amanhã (23) para decidir sobre o projeto de lei (PL) que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia do Brasil.
Caso não seja estendida, a desoneração termina em dezembro deste ano. Empresas, centrais sindicais e trabalhadores pressionam pela sanção do texto, sob risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos.
A matéria foi protocolada em 1º de novembro no Planalto e o prazo para análise é de 15 dias úteis.
Caso Lula não publique o projeto até amanhã (23), o texto é sancionado automaticamente e é promulgado pelo petista ou pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pelo projeto, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, com base no setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais.
Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Cálculos demonstram que a perda de arrecadação para a Previdência sem a desoneração seria de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022.