No decorrer desta semana, as comissões de mérito do Senado concluíram a definição das emendas a serem apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA (PLN 29/2023).
As sugestões de despesas ultrapassam R$ 32,6 bilhões e serão analisadas pelo relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Todas as comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso podem apresentar emendas à proposta até o dia 1º de dezembro.
No caso do Senado, que tem 17 colegiados permanentes, apenas a Comissão Diretora, responsável pela administração interna da Casa, ainda não deliberou.
Das 5 comissões mistas permanentes do Congresso Nacional, 4 aprovaram emendas. Elas somam R$ 4,7 bilhões.
A única pendente comissão é a Comissão Mista de Orçamento (CMO).