‘Reação do STF contra PEC foi absolutamente desproporcional’, critica Pacheco

A fala foi feita durante discurso na Solenidade de outorga da Medalha de Honra ao Mérito Jurídico 2023, realizada nesta sexta-feira (24), na Faap.

No discurso, Pacheco disse que a PEC tem o propósito de estabelecer o equilíbrio entre os Poderes: “O único propósito de estabelecer esse equilíbrio entre os Poderes, com uma essência básica, muito simples, do que é essa emenda constitucional, cuja reação foi absolutamente desproporcional e desavisada em relação ao que é o mérito dela”.