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O senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) propôs uma medida para garantir que ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham direito a passagens para seus locais de residência de origem. A proposta, que visa liberar essas passagens, foi apresentada como uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
Se aprovada, os beneficiários poderão se deslocar entre suas casas e Brasília sem arcar com os custos das passagens, considerando essas viagens como de “estrito interesse do serviço público”. Atualmente, somente as viagens com compromissos oficiais são custeadas para os ministros, embora alguns justifiquem as viagens para casa marcando compromissos em suas cidades.
Ao explicar a proposta, o líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso destacou que o objetivo é “garantir isonomia entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, permitindo que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem”.
Conforme a proposta de Randolfe, a passagem seria garantida para “servidores, membros ou colaboradores eventuais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União no estrito interesse do serviço público, incluindo o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”.
Atualmente, o transporte de ministros de estados de Brasília para seus locais de origem é permitido apenas quando há comprovação de agenda oficial ou em casos emergenciais. Nessas situações, os ministros podem utilizar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).