Nesta terça-feira, 28, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, anunciou que as compras internacionais de até US$ 50, atualmente isentas do Imposto de Importação, serão novamente sujeitas a tributação. A declaração foi feita durante o evento de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).
Em relação à isenção, que gerou preocupação entre os varejistas nacionais, o ministro destacou que a cobrança do ICMS (tributo estadual) sobre as remessas já está em vigor, e o “próximo passo” será a aplicação do Imposto de Importação, mesmo para produtos importados com valor inferior a US$ 50. Entretanto, não foram fornecidos detalhes sobre os dados em que essa cobrança será reintroduzida. A Fazenda reconhece a necessidade de retomar a cobrança, mas o nível do tributo ainda está sujeito a discussão.
“Nosso objetivo é ouvir periodicamente o setor de comércio e serviços, incluindo o comércio eletrônico. Já avançamos no trabalho de formalização dos importados em plataformas digitais. A tributação do ICMS já foi iniciada, e o próximo passo será a aplicação do Imposto de Importação, mesmo para produtos com valor inferior a US$ 50”, afirmou Alckmin.