Nesta terça-feira (28), o Plenário do Senado Federal aprovou o texto referente ao Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul, conforme o projeto de decreto legislativo PDL 380/2023. O documento segue agora para promulgação, após votação simbólica, na qual apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (PL-MG) se manifestaram contrários. A proposta, aceita pelo Congresso, será submetida à ratificação do presidente da República.
Simultaneamente, os senadores também aprovaram o requerimento RQS 1.067/2023, que estabelece a formação de uma comissão temporária composta por cinco membros titulares. Esta comissão terá o prazo de 180 dias para realizar uma inspeção in loco na Bolívia, com o objetivo de avaliar a situação política e social do país, assim como verificar o cumprimento da cláusula democrática do Mercosul.
O acordo de adesão da Bolívia ao Mercosul, firmado em 2015, demandava aprovação pelos Parlamentos de todos os países membros: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Com a decisão do Brasil, agora aceita pelo Congresso, a Bolívia passa a ser um estado associado ao Mercosul, juntando-se a outros países como Chile, Colômbia, Equador e Peru. Após a conclusão do processo de entrada, a Bolívia tem até quatro anos para adotar o acordo normativo vigente do Mercosul.
A discussão sobre a possível integração da Bolívia ao Mercosul iniciou-se no primeiro governo de Lula, em 2006, e, em janeiro do ano seguinte, o bloco aceitou o pedido do país vizinho durante uma cúpula no Rio de Janeiro. Os únicos senadores contrários à entrada foram Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (PL-MG). A adesão deverá ser oficializada durante a próxima cúpula da entidade, marcada para 7 e 8 de dezembro no Rio de Janeiro, conforme informou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.