O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. A lei foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU).
O texto recebeu somente um veto em um parágrafo. A taxação é considerada essencial pelo Ministério da Fazenda para arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.
As “offshores” são investimentos no exterior. Já os “fundos exclusivos” são fundos de investimento personalizados para pessoas ricas.
O texto foi aprovado pelo Senado Federal no fim de novembro, criando taxações que não existiam sobre esses tipos de fundo de investimento.
O único veto feito por Lula no texto foi em relação a um artigo que definia os sistemas de negociação de “Fundos de Investimento em Ações”, que deveriam operar como sistemas centralizados multilaterais de negociação.
O veto foi uma solicitação da Fazenda, por excluir os sistemas centralizados bilaterais de negociação.
De acordo com o Governo Lula, o texto criava uma barreira, provocando danos à livre concorrência e desenvolvimento do mercado de capitais.