Na terça-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) formou maioria a favor da cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da Frente Parlamentar Evangélica. Além de parlamentar, Silas atua como empresário e pastor evangélico na Igreja Assembleia de Deus.
O deputado enfrenta acusações de captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022. A ação judicial visa despesas com o fretamento de aeronaves no estado do Amazonas, ultrapassando o montante de R$ 396 mil. Em alguns casos, os voos não contaram com a presença de Silas, sendo utilizados por outras pessoas, incluindo deputados estaduais e familiares.
Conforme os autos do processo, o parlamentar teria fretado aeronaves sem prestar contas à Justiça Eleitoral, e seu nome não estava na lista de passageiros, sendo substituído por seu irmão, o então candidato a deputado estadual Dan Câmara.
Uma irregularidade adicional apontada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) refere-se ao uso da aeronave por Silas para viajar a Rio Branco, capital do Acre, durante o período eleitoral no Amazonas.
Anteriormente, o TRE-AM havia aprovado as contas de Silas com ressalvas, especialmente em relação aos gastos com aeronaves, pois o deputado não conseguiu comprovar a origem de recursos que ultrapassam R$ 390 mil, correspondendo a mais de 10% de seus gastos de campanha.
A defesa de Silas Câmara afirmou que irá esperar o desfecho da ação para se manifestar.
A decisão do TRE-AM ainda não é definitiva. O processo será analisado novamente, agora com o voto do juiz Marcelo Vieira, que pediu vistas do processo. O procedimento para análise faz com que a ação só retorne a julgamento após o prazo de 40 dias.