Na noite de quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo, que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17).
O projeto será votado em Plenário na próxima semana. O relator Mendonça Filho (União-PE), vai propor mudanças no texto.
Apenas as federações Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e a Psol-Rede orientaram voto contra na votação da urgência.
A aprovação representa uma derrota para o Governo Lula. Na segunda (11), o governo solicitou a retirada de urgência para a proposta.
Dentre as mudanças propostas, está uma nova carga horária para disciplinas obrigatórias e optativas.
O relator Mendonça Filho manteve a carga horária total de 3.000 horas do ensino médio (1.000 horas por ano) estipulada na lei 13.415 de 2017, porém alterou a sua distribuição entre disciplinas optativas e obrigatórias.
Atualmente, são previstas 1.800 horas de formação básica, mas o relator aumentou para 2.100 horas em seu parecer.
Embora o relatório do parlamentar aumente o número de horas para disciplinas obrigatórias em relação à regra atual, é importante ressaltar que a proposta é inferior ao que o Ministério da Educação havia sugerido a Lula.
O novo ensino médio foi elaborado pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017.
De acordo com o cronograma, as mudanças começaram a ser colocadas em prática em 2022.
O objetivo do projeto de Temer era tornar essa etapa de ensino mais atrativa, além de ampliar a educação em tempo integral.