O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que restabelece a “cota de tela” para filmes brasileiros em salas de cinema, prorrogando a medida até o final de 2033. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A cota de tela, criada em 2001, havia perdido sua vigência em 2021, deixando de obrigar as salas de cinema a exibirem filmes nacionais por um número fixo de dias, determinado anualmente por decreto presidencial.
O projeto aprovado estabelece que anualmente será definido, por meio de decreto, um piso de sessões e diversidade de títulos. O objetivo é garantir variedade, diversidade, competição equilibrada e permanência efetiva de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem em sessões de maior procura, visando promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por fiscalizar o cumprimento da regra. As empresas que administram cinemas e não cumprirem a lei estarão sujeitas a multa de até R$ 2 milhões. O valor da multa corresponderá a 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelo número de sessões em que filmes brasileiros deixaram de ser exibidos.
Recentemente, o Senado já havia aprovado um projeto que prorrogava até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. Essa cota, calculada anualmente pelo Poder Executivo, tinha expirado em setembro deste ano.