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O 3º Governo Lula (PT) fechará o seu 1º ano com o menor número de medidas provisórias aprovadas desde 2001. Das 48 MPs apresentadas pelo presidente petista, apenas 9 foram convertidas em lei depois de passarem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
De 23 propostas que o Congresso Nacional não votou, 15 tiveram ao menos parte do conteúdo incorporado em outros projetos de lei com urgência.
Desses, 13 foram aprovados e ainda há 16 MPs em tramitação no Congresso.