Na tarde desta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei 1453, que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS.
Com a medida, a tabela do SUS passa a ser revisada anualmente, sempre em dezembro.
A assinatura da sanção do projeto ocorreu em reunião fechada, no Palácio do Planalto.
O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, disse que a medida representa um avanço, por promover previsibilidade orçamentária.
Segundo o secretário do Ministério da Saúde, desde 2013, a tabela não é reajustada.
¨O Ministério da Saúde está responsável para, no mês de dezembro de cada ano, poder fazer essa revisão e colocar esse reajuste em ação. Isso é algo muito importante, especialmente para o segmento das entidades filantrópicas, dos hospitais, das Santas Casas, que representam um segmento importantíssimo de assistência no SUS¨, disse Barbosa.
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde. A proposta inicial previa uma correção baseada no IPCA, mas a base do Governo Lula no Senado Federal conseguiu alterar o texto para que o reajuste ocorra de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.
De acordo com dados da Saúde, a tabela prevê valores de remuneração, para cerca de 4,6 mil procedimentos médicos, de atendimentos ambulatoriais até cirurgias complexas.