Entendimento com repercussão geral estabelece que a proteção se aplica a casos de violência de gênero mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) o projeto de dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 31, a lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias, beneficiando...
O influenciador Felca se manifestou nas redes sociais nesta quinta-feira (19) após ser apontado por internautas como responsável pela criação da Lei 15.211/2025, conhecida...
O Parlamento do Senegal aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que torna ainda mais severa a repressão a relações sexuais entre pessoas...
Escolas de todo o Brasil deverão comunicar ao Conselho Tutelar casos de violência envolvendo alunos, com atenção especial a situações de automutilação e suicídio,...
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei 15.159, que endurece as penas para crimes praticados dentro do...
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei da reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar sanções contra países...