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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) o projeto de dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão será publicada no Diário Oficial. O projeto agora se torna lei.
O rito tradicional prevê que projetos sejam promulgados pelo presidente da República, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por não se manifestar, o que transferiu a responsabilidade a Alcolumbre.
Promulgação discreta
Segundo o R7, Alcolumbre optou por uma promulgação discreta, sem grandes holofotes ou cerimônia, evitando reforçar a liderança do Congresso em mais um episódio de derrota do governo Lula.
Como funcionará a redução de penas
A redução das penas não será automática. Ela depende de avaliação judicial individual, a ser solicitada pelas defesas dos condenados.
Questionamento no STF
Partidos políticos, incluindo o PT e a federação PSOL-Rede, já têm peças prontas para questionar a validade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações devem ser avaliadas por um magistrado definido por sorteio.
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Se os pedidos chegarem ao STF, os ministros deverão decidir se a lei está de acordo com a Constituição.
Manobra de Alcolumbre
Alcolumbre implementou uma manobra para fatiar o veto, garantindo que o texto não beneficiasse autores de crimes hediondos ou previstos na lei anticrime.
