Política
Órgãos fracionários de tribunais – como turmas, câmaras ou seções – não podem afastar a aplicação de lei ou ato normativo do poder público,...
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Órgãos fracionários de tribunais – como turmas, câmaras ou seções – não podem afastar a aplicação de lei ou ato normativo do poder público,...
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar...
O presidente russo, Vladimir Putin, sancionou nesta sexta-feira (25) um projeto de lei que prevê penas de prisão de até 15 anos por publicar...
Nesta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PL) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua...
Na segunda-feira (18), o governo de Joe Biden entrou com uma ação na Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) para proibir a aplicação da...
Nesta quarta-feira (29), o Senado Federal analisa o projeto que enfraquece a Lei de Improbidade Administrativa. O texto traz mudanças controversas que dividem opiniões...
O estado do Texas, nos Estados Unidos, tornou ilegal as plataformas de mídia social banirem usuários “com base em seus pontos de vista políticos”....
Na quarta-feira (05), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que define normas para prevenção e combate à violência política contra a mulher. O...
RFI – Na noite desta quinta-feira (24), a denominada lei de Promoção do Acesso ao Emprego Formal para Pessoas Travestis, Transexuais e Transgênero “Diana...