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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso...
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso...
Nesta quarta-feia (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a constitucionalidade de uma lei do Rio de Janeiro que proibiu a utilização...
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (20), a Lei nº 14.140, de 19 de abril de 2021, que institui o Dia Nacional do Sanfoneiro, a...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um...
Governo Amazonas lei multa fake news pandemia O governo do Amazonas, comandado por Wilson Lima, publicou na semana passada uma lei que pune quem...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a vigência de uma lei do estado do Rio de Janeiro que suspende os...
Os diretores executivos de três grandes empresas de tecnologia defenderão uma lei que protege as companhias de internet em um painel do Senado nesta...
O Senado do México aprovou na segunda-feira (20) uma lei que prevê anistia a cerca de 6 mil pessoas detidas ou condenadas por crimes...
O presidente Jair Bolsonaro comemorou na noite desta quarta-feira (13), um projeto de lei, que passou pela CCJ do Senado, e, que faz com...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (8), a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que...