Estudo aponta R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem indicação de autor; confira o ranking

Um estudo da Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira (13) revelou que a Câmara dos Deputados indicou 1.341 emendas de comissão que totalizam R$ 1,3 bilhão sem transparência sobre quem é o verdadeiro autor — prática similar ao extinto orçamento secreto.

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As chamadas “emendas de liderança” correspondem a 16% do total de recursos direcionados pelas comissões da Câmara no orçamento de 2025. A prática oculta os parlamentares que escolheram os beneficiários das emendas de comissão, pois a indicação fica atrelada à liderança partidária, sem identificar o real autor.

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📊 Ranking das “Emendas de Liderança” por Partido (2025)

*O valor do PL corresponde exclusivamente às indicações feitas na Comissão de Saúde, dominada pelo partido. O montante total do PL em todas as comissões pode ser ainda maior, mas o relatório não especifica o valor consolidado.

Análise do ranking:

• O PP foi responsável por um terço de todo o montante de “emendas de liderança” em 2025.

• O União Brasil concentrou R$ 134,9 milhões (47%) no Maranhão, domicílio eleitoral do líder da bancada.

• As “emendas de liderança” do Solidariedade foram 100% concentradas no Rio de Janeiro.

• O Avante concentrou 67% dos recursos na Bahia.

Mudanças em 2026: PT adere ao modelo

O cenário sofre alterações em 2026. Dados parciais relativos a maio registram R$ 373,8 milhões em emendas sem identificação dos reais autores:

• O Solidariedade deixou de utilizar a prática.

• O PT passou a aderir ao modelo, com R$ 107,5 milhões em emendas atreladas à sua liderança.

• O Republicanos lidera até o momento em 2026, com R$ 126,5 milhões.

Com exceção do Solidariedade, todos os partidos que adotaram a prática em 2025 a reiteraram em 2026.

Ocultação dos autores e falta de rastreabilidade

As emendas recebem apenas a assinatura da liderança partidária, sem maiores informações sobre quem verdadeiramente fez a indicação. As atas das reuniões das bancadas — que poderiam revelar os autores — estão indisponíveis para acesso público, em desacordo com a legislação.

O estudo também constatou que não é possível rastrear o histórico de cada indicação da origem no parlamento à execução, pois não há um identificador único (ID) para cada beneficiário. Os dados inseridos nos sistemas do governo federal possuem campos de informação distintos dos documentos de escolha de beneficiários disponibilizados pelo Congresso, impossibilitando o cruzamento integral das informações.

Como consequência, a pesquisa não conseguiu identificar os entes ou organizações beneficiárias de R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025. Trata-se principalmente de emendas direcionadas para execução direta da Codevasf, DNOCS e superintendências regionais do Ministério da Agricultura.

Papel de Valdemar Costa Neto

O relatório chama atenção para o papel do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que não tem mandato nem como deputado nem como senador. Ele é acusado de participar de esquema suspeito de desviar R$ 119 milhões em emendas e teve esse mesmo valor bloqueado em bens por determinação do ministro Flávio Dino, do STF. Segundo investigação da Polícia Federal, Valdemar teria utilizado servidores da Câmara para direcionar a si mesmo recursos herdados do orçamento secreto.

Recomendações e crescimento explosivo

A Transparência Brasil recomenda:

1. A criação de um ID único para cada indicação das emendas de comissão.

2. Até que isso seja implementado, a suspensão da execução das emendas de comissão.

3. A extinção das “emendas de liderança”, por reproduzirem práticas já reconhecidas como inconstitucionais no orçamento secreto.

O estudo ressalta que, desde 2022, quando o STF considerou as emendas do relator-geral inconstitucionais, o volume pago em emendas de comissão cresceu 68 vezes até 2025.