Banco Central cria novas regras para bloquear fraudes no Pix; confira

Resolução BCB nº 587 autoriza instituições a registrar suspeitas por CPF ou CNPJ, com revisão em até 7 dias e marcação mantida por 5 anos; cobrança híbrida permite pagar por Pix ou boleto, e Pix Automático poderá ser usado em contas-salário

O Banco Central publicou nesta sexta-feira (18) a Resolução BCB nº 587, que estabelece novas regras para identificar e bloquear operações ligadas a suspeitas de fraude no Pix. A norma permite que as instituições marquem CPFs ou CNPJs envolvidos em transações suspeitas e determina a rejeição de operações associadas a essas notificações, com exceção de devoluções.

A marcação deverá ser comunicada ao usuário, que poderá pedir revisão. A instituição terá até 7 dias para analisar a solicitação, e o registro poderá permanecer vinculado ao CPF ou CNPJ e, quando disponível, à chave Pix por 5 anos. As instituições também deverão rejeitar transações envolvendo usuários ou contas associados às notificações de infração, exceto operações de devolução, e haverá restrições para registro, portabilidade e reivindicação de chaves Pix nesses casos.

Cobrança híbrida

A resolução cria a cobrança híbrida, que permite pagar uma cobrança do Pix com vencimento por Pix ou boleto. A modalidade poderá ser oferecida com boletos comuns e dinâmicos, respeitadas as condições da norma, e a oferta será facultativa. A instituição responsável pelos serviços de pagamento do recebedor deverá ser a mesma que emitiu o boleto.

As instituições deverão evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. Se o boleto já tiver sido pago e o Pix for liquidado, a instituição do recebedor deverá devolver o valor integral em até 24 horas, com recursos próprios.

Pix Automático em conta-salário

A resolução também permite iniciar transações do Pix Automático em contas-salário. Essas contas não poderão receber outras operações Pix, exceto transferências da Secretaria do Tesouro Nacional e devoluções.

Segurança e proteção ao usuário

Os participantes deverão comunicar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais relacionados ao Pix aos titulares de contas de pessoas físicas, mesmo quando não forem responsáveis pelo incidente. Também terão de monitorar usuários que enviem instruções indevidas ou façam solicitações excessivas de autorização no Pix Automático. Outra obrigação é divulgar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), com informações claras e acessíveis, especialmente para o público vulnerável.

Prazos

Parte das mudanças entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027. As regras sobre contas-salário passam a valer em 1º de julho de 2027. Os demais dispositivos entram em vigor na publicação.