Defesa de Deltan diz que recorrerá e aponta proximidade entre Moraes e ministro que suspendeu sua candidatura

Defesa do candidato ao Senado pelo Paraná afirma que a liminar foi concedida em procedimento sigiloso, sem que ele fosse ouvido, e cita proximidade entre o relator Floriano de Azevedo Marques e o ministro do STF Alexandre de Moraes

O ex-deputado federal e candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo) afirmou que vai recorrer da decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu sua campanha. A defesa do candidato também relacionou o caso a uma suposta proximidade entre o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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A decisão liminar

A liminar, concedida neste sábado (19) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, determinou a suspensão imediata de atos de campanha de Dallagnol. A medida impede o candidato de pedir votos, participar de debates e veicular propaganda no rádio e na televisão, além de restringir o uso de recursos públicos. A decisão vale até que o caso seja analisado pelo plenário do TSE.

Segundo a defesa de Dallagnol, a liminar foi concedida em um procedimento sigiloso e sem que o candidato fosse ouvido antes. A equipe jurídica afirma que ainda não teve acesso integral ao pedido que embasou a tutela cautelar.

Ligação com Moraes

A equipe jurídica de Dallagnol citou uma reportagem de 2023 do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual Moraes teria atuado para emplacar Floriano na corte eleitoral. O jornal noticiou, à época, que o jurista era “amigo e colega de docência” de Moraes na USP. A defesa afirma que a publicação posteriormente chamou Floriano de “padrinho” do ministro junto ao presidente Lula.

Floriano foi nomeado pelo presidente Lula (PT) como ministro do TSE em maio de 2023 e, em julho, foi reconduzido ao cargo.

Contradições apontadas pela defesa

Os advogados de Dallagnol citaram decisões anteriores do próprio Floriano para argumentar que houve tratamento desigual. Em um caso envolvendo Anthony Garotinho, de 28 de agosto, o ministro teria derrubado restrições impostas pelo TRE do Rio de Janeiro ao uso de recursos públicos e ao horário eleitoral enquanto o registro estava sob judice. Segundo a defesa, Floriano afirmou naquele julgamento que o tempo de campanha perdido é um dano irreversível.

Os advogados também mencionaram um precedente das eleições de 2024, em um caso do Pará. Na ocasião, ao analisar a candidatura de Jaime Barbosa da Silva, Floriano teria aplicado o entendimento de que, havendo dúvida razoável sobre inelegibilidade, deve prevalecer o direito de ser votado.

Próximos passos

A defesa de Dallagnol sustenta que o registro de candidatura segue válido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e que a liminar suspende a campanha, mas não retira o candidato das urnas enquanto não houver decisão colegiada do TSE.