“Turma do KN” aparece em mensagens e contrato de R$ 427 milhões no Caso Master

Documento apreendido pela Polícia Federal (PF) e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) revela um contrato de advocacia com previsão de R$ 427 milhões em honorários, condicionados ao êxito em 12 processos que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse do Banco Master. Mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro citam o ministro Kassio Nunes Marques, o desembargador Newton Ramos e a advogada Camilla Ramos.

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Um contrato de advocacia com previsão de R$ 427 milhões em honorários integra o arquivo que a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal no âmbito do Caso Master. O documento trata de ações relacionadas a precatórios adquiridos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que poderiam render R$ 8,5 bilhões caso os pagamentos avançassem nos tribunais.

O acordo envolve o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, ligado à advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Mensagens extraídas do celular de Vorcaro usam a expressão “Turma do KN” para se referir a Newton e Camilla. O material também associa a sigla “KN” ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.

O contrato

Segundo a coluna de Andreza Matais, do Metrópoles, o contrato previa o pagamento de honorários apenas em caso de êxito nas ações envolvendo precatórios comprados por Vorcaro.

O valor correspondia a 5% líquidos sobre o montante recebido pelo banco em 12 processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. Considerando o valor de face das causas, os honorários poderiam chegar a R$ 427 milhões.

As ações tratam de indenizações relacionadas ao controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O Banco Master aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos.

O acordo autorizava o escritório de Camilla Ramos a receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários e a inscrever precatórios em seu próprio nome. Os pagamentos deveriam ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos.

Mensagens e pedidos de hospedagem

As mensagens analisadas pelo Metrópoles indicam que Vorcaro buscava acelerar julgamentos e obter decisões favoráveis em tribunais superiores. Nesse contexto, segundo a reportagem, o banqueiro se aproximou de integrantes da Segunda Turma do STF, onde uma decisão poderia orientar outros processos semelhantes envolvendo precatórios de usinas de cana-de-açúcar.

Em uma conversa sobre julgamento na Segunda Turma, Camilla Ramos escreveu a Vorcaro: “É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”.

Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Nunes Marques havia inicialmente sido considerado impedido por ter decidido o caso quando atuava como vice-presidente do TRF-1, mas posteriormente pediu a retificação após concluir que a discussão envolvia uma tese ampla.

Segundo manifestação do ministro reproduzida pelo Metrópoles, o julgamento não tratava especificamente do Banco Master, mas de uma tese que poderia ser aplicada a diversas empresas. Nunes Marques afirmou ainda que nunca votou a favor do Banco Master e que seu filho não recebeu dinheiro de Vorcaro.

Outras mensagens registram pedidos de reservas no hotel Fasano Itaim atribuídos a Newton Ramos para “KN”. Em uma delas, uma assessora reproduz um pedido de uma diária com “tarifa promocional” para Nunes Marques. Vorcaro respondeu: “Pode botar na minha conta”. As conversas também mencionam solicitações de camarote e outras reservas.

Envio ao STF e disputa pelo acesso

A Polícia Federal encaminhou o HD ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Na última semana, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo após questionamentos sobre a análise de referências a integrantes da Corte.

Segundo o Metrópoles, os ministros levantaram suspeitas de que a apuração teria se concentrado em referências ao ministro Alexandre de Moraes, deixando de lado menções a outros integrantes do STF. Mendonça nega ter direcionado a investigação.