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PGR pede que STF rejeite revisão criminal da defesa de Bolsonaro

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Paulo Gonet afirma que o instrumento é excepcional e não pode ser usado para reabrir questões já analisadas pela Primeira Turma; ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão na alegada tentativa de golpe de Estado.

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Em parecer encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os advogados tentam rediscutir questões já analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma da Corte durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente.

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A defesa apresentou um novo pedido de revisão criminal ao STF em 25 de setembro e voltou a pedir a suspensão da execução da pena.

O que é a revisão criminal

A revisão criminal é uma ação que permite contestar uma condenação que já se tornou definitiva, em situações previstas em lei, como diante do surgimento de novas provas.

A nova ação, apresentada em 25 de setembro, cita como “prova nova” um parecer técnico que, segundo os advogados do ex-presidente, identificou problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo. O parecer não afirma que houve adulteração das provas. O argumento da defesa é que, em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.

No parecer, Gonet afirma que a revisão criminal é um instrumento excepcional, que não pode ser utilizado para reabrir discussões sobre provas e argumentos jurídicos já examinados durante o processo.

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“A revisão proposta pelo requerente não atende a essas hipóteses de cabimento e não há de ser conhecida por isso mesmo”, afirma o procurador-geral.

Segundo Gonet, a defesa apresenta novamente argumentos que já foram discutidos pela Primeira Turma do Supremo, tanto no recebimento da denúncia quanto no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente. As mesmas questões, acrescenta, também foram levantadas em recursos posteriores.

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