Nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).
Entre as medidas previstas na lei sancionada, está a criação de uma “bolsa de qualificação profissional” para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade.
O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em outubro de de 2023.
Em dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial de Lula.
Segundo a lei, a PNTC Pop Rua se destina “a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade”.
Ainda, de acordo com o texto, as pessoas em situação de rua “são aquelas que têm em comum a falta de moradia e que vivem em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório”.
Os valor e regras para concessão do benefício aos moradores de rua ainda não foram definidos.
O projeto sancionado também permite aos entes federativos criar “Programa Selo Amigo PopRua” para promover a contratação dessa população por empresas.