Neste ano de 2024, de eleições municipais, o valor destinado por parlamentares para as “emendas PIX” é recorde: R$ 8,2 bilhões. Isso corresponde a 13 dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores têm direito nas “emendas individuais”, que são obrigatórias.
Obrigatoriamente, 50% dos valores, pelo menos, precisam ter como destino a saúde. A outra metade é de livre escolha dos parlamentares.
No Orçamento 2024, os congressistas aplicaram R$ 13 bilhões na saúde. Dos R$ 12,1 bilhões restantes, 68% vão para Estados, municípios e para o DF pelas “emendas PIX”.
O apelido “emenda PIX” se em razão da emenda parlamentar deixar a conta da União e cair diretamente na conta de prefeituras e governos estaduais, como se fosse um PIX.
Porém, por esse mesmo motivo, as “emenda PIX” também são conhecidas como “emendas cheque em branco” pela dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro.