A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) acionou o Ministério Público e a Defensoria Pública contra o governador de Minas Gerais (MG), Romeu Zema (Novo), após ele deixar de exigir que alunos estejam vacinados para irem à escola.
Zema é acusado de “desestímulo à vacinação de crianças e adolescentes”. No pedido, a deputada disse que decisão do governador viola lei estadual de Minas.
Ela usou com base a lei 20.018, de 2012, que determina que escolas públicas e privadas devem solicitar aos pais dos alunos a apresentação do cartão de vacinação no ato da matrícula ou com periodicidade regular.
A vacinação também foi tornada obrigatória pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).