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O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse nesta terça-feira (6) que o governo optará por tratar da questão da reoneração da folha de pagamento por meio de um projeto de lei, ao invés de uma medida provisória. O pronunciamento ocorreu após uma reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com Randolfe Rodrigues, a proposta mais provável é que o governo revogue o trecho da MP 1202/2023 que trata da reoneração e encaminhe um projeto de lei sobre o assunto. Outras questões, como a revogação de benefícios fiscais concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais, permaneceriam no texto da medida provisória. A expectativa é que a questão seja resolvida até o final de semana.
“O encaminhamento final é que o ministro Haddad submeterá ainda ao presidente da República, mas evoluímos muito no sentido de separar da MP 1202/2023 os temas relativos à desoneração/reoneração. Houve, no âmbito das lideranças, um acordo no método no encaminhamento dessa natureza”, disse Randolfe.
O impasse surgiu após a edição da MP 1202/2023, no final do ano passado, que limitou os efeitos da Lei 14.784, de 2023, estendendo até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de vários setores. Essa lei surgiu de um projeto aprovado pelo Congresso para prorrogar o período de desoneração, que originalmente terminaria em dezembro do ano passado. O projeto foi vetado integralmente pelo governo e depois retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.
Segundo o líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), a decisão do governo de editar a MP após a rejeição do veto causou desconforto entre os parlamentares. Ele destacou que a discussão durante a reunião foi mais sobre o método do que sobre o conteúdo.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concordou em abordar o impasse sobre a desoneração da folha de pagamento e a redução da alíquota previdenciária para municípios menores através de um projeto de lei com urgência constitucional. A decisão foi confirmada em entrevista à imprensa na noite de terça-feira após a reunião na Fazenda com líderes do Senado.
A reunião também discutiu questões econômicas e decisões do governo Lula, incluindo a reintrodução da tributação sobre a folha de pagamento, que tem gerado conflito entre os poderes.