Nesta terça-feira (20), o Senado Federal deve votar um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, as famosas “saidinhas”. Se aprovada em plenário da Casa, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que votou o projeto em 2022. O texto já foi aprovado por uma comissão do Senado.
A legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a criminosos do regime semiaberto para visitas à família, cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior e atividades de retorno do convívio social
O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), extingue duas possibilidades de ‘saidinha’: visitas e atividades de convívio social. Ele decidiu manter somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
É com base nessas possibilidades revogadas pela proposta de Flávio que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de criminosos presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.
O texto voltará para a Câmara pois foi alterado no Senado para manter permissão atual para saída temporária para estudos e trabalho externo.