O ex-deputado federal Daniel Silveira entrou novamente com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para progressão de sua pena ao regime semiaberto e a concessão do chamado “trabalho extramuros”. O advogado do parlamentar, Paulo Cesar Rodrigues, argumento ao Supremo que Silveira teria direito aos benefícios por já ter cumprido mais de 16% da pena.
Atualmente, Silveira cumpre pena em regime fechado por condenação a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de “tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes” e “coação no curso do processo” ao criticar ministros do STF.
De acordo com o advogado, entre pena, detrações e remissões, com leituras, trabalhos e cursos, Daniel Silveira já teria cumprido 667 dias de pena.
“De acordo com a certificação de prazos expedida pelo STF, o tempo de progressão do regime fechado para o semiaberto será de 520 dias, ou seja, 16%. Portanto, há um excesso de execução no cumprimento da pena em regime fechado em 147 dias”, diz Rodrigues no documento obtido pelo jornal O Globo.
No ano passado,
O STF anulou no ano passado o decreto de graça presidencial concedido em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para acabar com o cumprimento da pena de Silveira.
Na ocasião, o Supremo entendeu que o decreto é “inconstitucional” por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar o ex-deputado.