Na quinta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto em que define o cronograma mensal de pagamento do Executivo em 2024. Os ministérios estão autorizados a pagar até R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até 30 de junho.
O documento publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) mostra como será feito o desembolso de cada ministério. Os recursos também incluem despesas indicadas pelos congressistas, caso das emendas.
30 de junho é o prazo-limite que o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá para fazer as transferências voluntárias antes da vedação da Lei Eleitoral.
Isso se dá porque haverá eleições municipais em 6 de outubro. Caso haja 2º turno, o novo pleito será no dia 27 de outubro.