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O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) taxando grandes empresas de tecnologia, as famosas ‘big techs’, até o fim de junho deste ano. O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante evento do setor em Barcelona, na Espanha.
“Vamos trabalhar para encaminhar o projeto de lei para o Congresso até o fim do primeiro semestre. É o momento de as gigantes da tecnologia serem chamadas a contribuir de forma mais efetiva com a ampliação da conectividade”, disse Juscelino.
“É um dever social dessas empresas. Com a união de esforços e a participação das big techs, temos uma oportunidade única de revolucionar a inclusão digital no mundo como um todo e levar internet aos mais pobres, às comunidades ainda sem conexão e diminuir as desigualdades sociais”, afirmou o ministro de Lula.
A proposta ainda está sendo elaborada pelo Ministério das Comunicações e ainda não foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desde o ano passado, o Governo Federal tenta aprovar uma lei regulamentando o conteúdo publicado em redes sociais, o famoso PL das Fake News, também conhecido como “PL da Censura”.