O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou-se nesta quarta-feira (28) contra uma iniciativa da Câmara dos Deputados que visa limitar a atuação da Polícia Federal (PF) dentro das dependências do Congresso Nacional. Pacheco classificou a medida como “irrazoável”.
A proposta surgiu após a PF realizar operações de busca e apreensão contra deputados federais dentro da Câmara. A ideia é proibir tais operações contra parlamentares em ambas as Casas Legislativas.
Para Pacheco, no entanto, a iniciativa da Câmara não deve prosperar. “Não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de seguimento ou qualquer tipo de autoridade pública. Isso é um meio de investigação dado ao direito de quem investiga poder coletar provas. (…) Obviamente isso tem que ter critério, forma, é preciso ter equilíbrio nesse trato, mas uma proposta que extingue essa possibilidade eu acho muito difícil de avançar, especialmente por algum vício de constitucionalidade”, afirmou o senador.
O presidente do Senado também comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um prazo para os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo que o assunto deve progredir na Casa.