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A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que autoriza empresas estrangeiras a operar voos domésticos no Brasil (PL 4715/2023). A justificativa é que a abertura do mercado aos negócios estrangeiros pode estimular a concorrência e ampliar a oferta de voos para destinos que hoje são pouco atendidos, como cidades da Amazônia.
Pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos no Brasil.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o autor do texto, que foi relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).
A proposta do parlamentar sugere que o governo federal possa liberar, “por razões de utilidade pública ou interesse nacional”, que linhas aéreas de companhias internacionais ofereçam viagens em rotas específicas que, atualmente, só podem ser percorridas por empresas de aviação nacional.
Agora, o projeto vai à Comissão de Infraestrutura da Casa.