O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) revogou a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL). A decisão foi tomada, na manhã desta quarta-feira (06), por 24 votos a favor da revogação e 4 votos contra.
Capitão Assumção está preso após ser acusado de descumprir medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao determinar a prisão do deputado, Alexandre de Moraes, do STF, alegou ameaça à segurança de Lula e dos próprios ministro do STF devido publicações no TikTok feitas por Assumção.
A sessão começou às 9h e contou com a presença de todos os 29 parlamentares da Ales. O presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), abriu os trabalhos reforçando o pedido para que os colegas dessem o seu voto com “responsabilidade, serenidade, independência, compromisso com a democracia e ao estado democrático de direito”.
O relator Lucas Scaramussa, do Podemos, fez a leitura do relatório e passou a palavra para o advogado de Assumção, Fernando Dilen, que teve 15 minutos para fazer uma sustentação oral.
A fala voltou para o relator da Comissão Especial, que votou pela revogação da prisão do Deputado Assumção, considerando que a PGR já havia se manifestado contra a prisão e alegando a falta de contemporaneidade dos fatos imputados.
Capitão Assumção está preso preventivamente em uma cela do Quartel da PM, em Maruípe, Vitória.