O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (8) a proibição da participação de investigados pelos atos de 8 de janeiro em cerimônias oficiais realizadas pelo Ministério da Defesa, pelas Forças Armadas (Marinha, Aeronáutica e Exército) e pelas Polícias Militares em todo o país.
A medida, que se soma a outras já em vigor, atinge diversas figuras públicas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros da Defesa, Augusto Heleno, e da Justiça, Anderson Torres. Militares como os generais Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto também estão na lista dos 22 alvos da determinação judicial.
Restrições abrangentes
A restrição imposta por Moraes impede a presença dos investigados em eventos como solenidades, formaturas, condecorações e outras atividades oficiais promovidas pelas instituições militares. A medida visa garantir a ordem pública e evitar constrangimentos, segundo o ministro.
Medidas cautelares e multa em caso de descumprimento
A proibição de participação em cerimônias militares se junta a outras medidas cautelares já aplicadas aos investigados, como:
- Suspensão de funções públicas;
- Impedimento de sair do país;
- Proibição de contato entre os investigados;
- Prisão preventiva (em alguns casos).
O descumprimento da ordem judicial implicará em multa diária de R$ 20 mil para cada infração.
Bolsonaro e seus aliados foram alvo da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, em 8 de fevereiro. O ex-presidente compareceu à PF em 22 de fevereiro para prestar seu depoimento, optando por permanecer em silêncio.