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Advogados associados a correntes políticas de esquerda, ligados à direção do Prerrogativas, grupo de advogados antilavajatistas que apoia o governo Lula, decidiram entrar com uma ação judicial questionando a mudança do domicílio eleitoral da deputada Rosângela Moro (União) do estado de São Paulo para o Paraná. Esta transferência foi alvo de contestações por parte do Partido dos Trabalhadores (PT).
Na última sexta-feira (8), a advogada paulista Maíra Calidone Recchia ingressou com uma ação na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, contestando o mandato de Rosângela Moro. O PT, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também entrou com uma ação na Justiça Eleitoral para impedir a mudança de domicílio eleitoral da deputada para Curitiba, capital do Paraná.
A mudança de domicílio eleitoral de Rosângela Moro pode afetar diretamente sua participação política e as futuras eleições. Se a ação for aceita, isso poderá dificultar a possibilidade de Rosângela Moro concorrer a uma vaga no Senado caso seu marido, Sergio Moro (União Brasil-PR), perca o mandato.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgará em 1º de abril um processo por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha do senador em 2022. Caso Sergio Moro seja cassado, o Paraná realizará uma nova eleição para determinar quem assumirá sua cadeira no Senado. Rosângela foi eleita deputada por São Paulo, mas a mudança de domicílio eleitoral para Curitiba poderia permitir sua participação nesta eleição.
O PT alega que a mudança de domicílio eleitoral “prejudica a escolha do eleitorado do estado de São Paulo, que, evidentemente, ficará sub-representado na Câmara dos Deputados” (com um deputado a menos). Além disso, a legenda argumenta que a mudança de domicílio implicaria na perda do mandato de deputada para Rosangela, pois ela perderia o registro em São Paulo que permitiu sua candidatura em 2022.
Em resposta às contestações, a deputada Rosângela Moro afirmou que a transferência do domicílio eleitoral “é um direito de todo cidadão brasileiro” e que, apesar da mudança, continuará representando São Paulo. “Apesar de ter efetivado a transferência do meu domicílio para o Paraná, onde se encontra o meu marido e minha família, continuarei a representar o Estado de São Paulo e sua população”, disse a parlamentar em nota à imprensa.