O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) acionou a Justiça Federal contra 42 pessoas que tiveram ligação com o regime militar brasileiro (1964-1985) por supostas relações com atos de tortura, morte e desaparecimento de opositores.
A lista inclui 26 militares que integraram o DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa interna), em São Paulo (SP).
O DOI-Codi, que era incorporado à estrutura do Exército brasileiro, servia de local para prisões e torturas.
Um dos nomes que figuram na ação do MPF é o do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o órgão entre 1970 e 1974. Ele morreu em 2015.
Também são alvos da ação 16 ex-servidores do IML de São Paulo, que teriam dissimulado a causa das mortes dos opositores do regime militar.
Na pedido, o MPF diz quer que as 42 pessoas listadas sejam condenadas a pagar indenização como reparação por danos morais, e a ressarcir o gasto que o Tesouro Nacional teve com indenizações já pagas a familiares de vítimas.
Os valores, desembolsados pelo governo federal em 1996 e 1997, é de R$ 2,1 milhões (sem correção monetária).
No caso dos ex-agentes que já morreram, o MPF pede que eventual decisão judicial para reparação financeira deve ser cumprida por seus herdeiros.
A ação do MPF-SP ainda requer que todos sejam condenados a perda de funções e cargos públicos e ao cancelamento de suas aposentadorias.
Outro pedido do MPF é a declaração de responsabilidade pessoal dos ex-agentes do regime miliar, com o reconhecimento jurídico de que tiveram participação em atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte de 19 militantes políticos.
De acordo com o MPF, a lista dos 42 ex-agentes citados na ação corresponde a investigações sobre o DOI-Codi que ainda não haviam se tornado processos judiciais com pedidos na esfera cível. Segundo o órgão, DOI-Codi foi responsável por 54 mortes e 6,8 mil prisões até 1977.
A ação é assinada pela procuradora da República Ana Leticia Absy e foi protocolada na última sexta (15).
O caso está na 6ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo.