A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos, o chamado “PL da saidinhas”. Se aprovado, o texto vai para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, a lei brasileira permite que presos que apresentarem “bom comportamento” no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social e frequentar cursos.
A proposta relatada no Senado Federal por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) exclui as duas primeiras hipóteses. No Senado, Flávio acolheu uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro, que altera o texto para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.
A emenda de Moro também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.
O projeto tramita no Congresso Nacional há 14 anos e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. O Senado aprovou a urgência do texto na semana anterior ao Carnaval, em uma votação simbólica (quando não há a contagem de votos individuais) que durou 48 segundos.