O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, pediu a investigação de eventual interferência na Petrobras por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Furtado apontou indícios de descumprimento da Lei das Estatais, que proíbe a ingerência política em sociedades de economia mista.
Furtado afirmou no pedido de investigação que a decisão de não repassar dividendos aos acionistas contrariou a avaliação da área técnica da estatal e também teria passado por cima das avaliações do Conselho de Administração e do próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
De acordo com subprocurador, a medida “aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”.
“A empresa conta com suas diretorias e com seu Conselho de Administração para tomar decisões técnicas, não sendo legítimo que o acionista controlador imponha qualquer tipo de decisão de forma arbitrária e sem os devidos fundamentos”, disse Furtado no pedido de investigação.
Caso os indícios de interferência de Lula sejam confirmados, o subprocurador pede que seja instaurada uma tomada de contas especial (processo que objetiva ressarcir danos) e que os envolvidos sejam responsabilizados “sem prejuízo de remessa de cópia ao Ministério Público Federal para adoção das medidas pertinentes”.