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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, mencionou que está sendo considerada uma revisão da meta fiscal para os anos de 2024 e 2025 durante uma declaração nesta terça-feira (2/4). Isso marca a primeira vez que essa possibilidade é publicamente reconhecida pelo governo Lula.
“Com os números ainda não finalizados, nós teremos que encarar a realidade em breve. A questão de manter um superávit primário está em discussão até que tenhamos os números concretos da receita, os quais só estarão disponíveis nas próximas horas ou amanhã (provavelmente amanhã)”, disse ela aos jornalistas após o Seminário Internacional de Boas Práticas de Planejamento de Médio e Longo Prazo.
Ela continuou, afirmando: “O que posso adiantar, conforme o ministro Haddad também já mencionou, é que estamos debatendo a possibilidade de revisão das metas para 2024 e 2025”.
Quando questionada sobre como essa revisão será realizada, ela respondeu:
“Vamos comparar os números. Ele [Haddad] tem uma projeção e eu tenho outra. Precisamos conciliar esses números. Ele lida com a receita, enquanto nós [Ministério do Planejamento] lidamos com as despesas. Ainda não tivemos a oportunidade de nos sentarmos para discutir isso. A equação precisa ser equilibrada. A meta para este ano tem que zerar o déficit. Para 2024, a meta precisa ser um superávit de meio. Se isso não se concretizar, vamos ser transparentes em levar essa questão para a Junta de Execução Orçamentária (JEO) e discutir se precisamos revisar ou não as metas.”
A equipe econômica do presidente Lula estabeleceu a meta de déficit fiscal zero para 2024, no entanto, há incertezas sobre a sua viabilidade tanto por parte dos agentes do mercado quanto dentro do próprio governo. “Vamos avaliar mês a mês”, afirmou a ministra do Planejamento.
Para 2025, a meta definida pelo Novo Marco Fiscal é um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Tebet também destacou que será possível ter uma visão mais clara sobre o ano corrente em maio, durante o segundo relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas.
Ela ressaltou que, nesse período, o governo poderá ter uma noção mais precisa sobre a aprovação das medidas no Congresso Nacional, incluindo a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e de municípios, bem como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “Em maio, teremos uma visão mais clara do que podemos esperar para 2024. Antes disso, é prematuro fazer qualquer afirmação.”
Também em maio, Tebet observou que haverá a possibilidade de aumento de receita dentro do limite de R$ 15 bilhões, conforme permitido pela lei.
Revisão de gastos para o futuro
A ministra também indicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 abordará a revisão dos gastos para o futuro. O projeto apresentará uma série de políticas que poderão ser revisadas em termos de gastos.
“Ela [LDO] não precisa especificar quais ou quantas políticas serão revisadas, mas deve guiar sobre o que precisamos fazer e quais despesas estão impactando mais, incluindo as despesas obrigatórias que estão limitando os gastos discricionários. A LDO projeta o que acontecerá se nada for feito em relação a certos gastos, destacando o impacto das despesas com a previdência, com o funcionalismo público, bem como as despesas já estabelecidas, como as da educação e saúde”, explicou.
Segundo a ministra, o corte de gastos é inevitável.
“Não há alternativa além disso. Já estamos chegando ao limite de aumento do orçamento brasileiro pela perspectiva da receita. Ir além disso implicaria em aumento de impostos. Até agora, o que fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos, especialmente cobrando impostos daqueles que historicamente não os pagavam, como as empresas offshore”, concluiu.