O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está programado para retomar nesta segunda-feira (8), às 14h, o julgamento de duas ações que solicitam a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador Sergio Moro (União-PR). As acusações contra o ex-juiz federal incluem abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
O senador é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), uma apresentada pelo Partido Liberal (PL) e outra pela Federação Brasil da Esperança, formada por PCdoB, PV e PT.
As legendas alegam gastos excessivos na campanha e desequilíbrio nas eleições devido à pré-candidatura de Moro à Presidência pelo Podemos. Posteriormente, ele retirou sua candidatura, ingressou no partido União e concorreu ao cargo de senador pelo Paraná, sendo eleito. Se as acusações forem comprovadas, Moro pode ter seu mandato cassado e ficar inelegível por oito anos.
Na primeira sessão de julgamento, realizada em 1º de abril, o relator do processo, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou pela absolvição do parlamentar. Na segunda sessão, ocorrida na última quarta-feira (3), José Rodrigo Sade votou a favor da cassação. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Claudia Cristina Cristofani.
Voto do relator
Ao apresentar seu voto, o relator destacou que o julgamento não diz respeito à Operação Lava-Jato, mas sim aos supostos desvios durante a pré-campanha de Moro. Ele ressaltou que o processo está relacionado à política.
“Não podemos perder de vista que todo o processo aqui surge da política. Seria muito ingênuo acreditar que o investigado, atuando como juiz em uma grande operação de combate à corrupção, ao sair da magistratura e ingressar no governo, beneficiado eleitoralmente pela mencionada operação, não seria alvo de ataques. Que ao sair deste governo atirando, não receberia retaliação futura”, afirmou Souza.
O magistrado observou que não é possível determinar um valor único gasto pelo senador na pré-campanha, já que os dois denunciantes, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a defesa de Moro, apresentam totais de gastos diferentes.
O procurador regional eleitoral, Marcelo Godoy, destacou que os gastos não precisam ser ilícitos para serem considerados exorbitantes. Ele afirmou que, ao analisar as despesas individualmente, o Ministério Público Eleitoral chegou à quantia de R$ 2 milhões.
O advogado de Moro, Gustavo Guedes, argumentou que não há precedentes para gastos durante a pré-campanha e que o senador foi eleito no Paraná devido à popularidade adquirida durante a Operação Lava Jato. “Não é possível prestar contas da pré-campanha. Nem Moro, nem ninguém”, afirmou.