O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (16) um projeto que, na prática, isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos em 2024. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apresentada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma MP, editada por Lula em fevereiro e que já está em vigor. Com a eventual sanção do texto, a MP será revogada, dando lugar à lei.
No papel, o projeto propõe uma redução na faixa de isenção, diminuindo de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. Entretanto, esse valor será complementado por um abatimento determinado pelo governo para garantir a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos. Esse abatimento será de R$ 564,80.
Juntos, os dois valores totalizam R$ 2.824. Portanto, na prática, quem recebe até dois salários mínimos não terá que pagar Imposto de Renda — nem na fonte, nem na declaração anual de ajuste.
O limite de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2015. No último ano, foi elevado de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais, considerando o mecanismo de desconto implementado pelo governo.