Na segunda-feira (22), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o aborto é um dos problemas mais difíceis, enfatizando o papel do Estado em prevenir sua ocorrência através de educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio às mulheres em situações desfavoráveis.
A fala foi feita pelo ministro do STF durante palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“É perfeitamente legítimo a alguém ser contra, pregar contra e não fazer. Porém, tudo isso é diferente de achar que a mulher que viva o infortúnio de ter que fazer vá para a prisão. Nenhum país democrático e desenvolvido do mundo criminaliza, nem os mais católicos”, disse Barroso.
Em sua fala, o magistrado reforçou que prender a mulher que resolve interromper a gravidez não é uma boa política pública, e que a criminalização impede que as mulheres pobres tenham acesso aos serviços públicos de saúde que podem ser prestados.
Barroso reconheceu, em seu pronunciamento, ser difícil para a sociedade chegar a um consenso sobre o tema, que é eticamente divisível, já que o momento do nascimento, do surgimento da vida, é uma questão de fé e de convicção.
“Tem gente que acha que desde o momento inicial da concepção com duas células já há vida. Tem gente que acha que é quando se forma o sistema nervoso, tem gente que acha que quando começa a formação da consciência. Existem muitas visões de mundo quando você trata de matéria em desacordo moral. É razoável que pessoas esclarecidas e bem intencionadas pensem de maneira diferente. O papel do Estado não é escolher um lado, e sim permitir que cada um viva a sua crença, a sua convicção”, disse Barroso.