Nesta quinta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB) e o ex-senador Romero Jucá (MDB) por supostamente receberem R$ 5 milhões em propina da Odebrecht em troca da aprovação de leis favoráveis à empresa no Congresso.
Iniciado em 2017 com base em delações premiadas de ex-diretores da Odebrecht, o inquérito visava apurar pagamentos feitos pela empresa com o objetivo de obter benefícios fiscais para suas subsidiárias no exterior.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, os elementos colhidos durante a investigação não são suficientes para embasar uma denúncia contra os políticos, e não foram identificadas novas linhas de investigação a serem exploradas.
“A investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo parlamentar Renan Calheiros, no montante de cinco milhões de reais em espécie, consoante relatado unilateralmente pelos colaboradores”, afirmou Gonet no pedido.
Gonet citou que o ministro do STF Dias Toffoli anulou as provas do acordo de leniência, espécie de delação de empresas, e também dos dois sistemas que seriam usados pela então Odebrecht para registrar os pagamentos de propinas para políticos. Portanto, esses dados não podem ser usados.
“As oitivas de colaboradores expõem a história e a dinâmica de funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, para que as ilicitudes praticadas por pessoas vinculadas ao mencionado grupo pudessem ser realizadas. Porém, apesar de esclarecerem esta estrutura ilícita e sua utilização para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, não contribuem para a confirmação e a elucidação dos relatos e informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas aos agentes políticos investigados”, afirmou o PGR.