A decisão de suspender a desoneração da folha de pagamento, emitida pelo ministro do STF Cristiano Zanin na última quinta-feira (25), levanta preocupações sobre o emprego nos 17 setores que mais empregam no país, podendo resultar na demissão de aproximadamente 1 milhão de trabalhadores, de acordo com projeções da UGT (União Geral dos Trabalhadores). Estes setores incluem, entre outros, as indústrias têxtil e de calçados.
A desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2011 e anteriormente programada para continuar até 2027, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Esta medida visa reduzir a carga tributária da contribuição previdenciária das empresas desses setores.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano anterior, porém, foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. O veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso em dezembro.
Recentemente, o governo federal levou a questão ao STF, e a decisão de suspensão da desoneração foi debatida no plenário virtual da Corte. Até o momento da escrita deste texto, quatro ministros votaram a favor da suspensão, incluindo Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, além do próprio Zanin.
No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia indicado que a AGU (Advocacia-Geral da União) levaria a questão aos tribunais. Além disso, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), excluiu a reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros, que estava prevista na Medida Provisória 1.202/2023.
A MP originalmente buscava reonerar a folha de pagamento de 17 setores econômicos e dos municípios com até 156 mil habitantes, além de acabar com os incentivos tributários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo argumentou que essa medida era necessária para atingir a meta de déficit fiscal zero em 2024.
A edição da MP causou atritos com o Legislativo, pois o Congresso havia derrubado o veto presidencial à desoneração desses impostos dos municípios e dos 17 setores econômicos pouco tempo antes. Após negociações com os parlamentares, o governo emitiu uma nova MP, excluindo a reoneração para as empresas, mas mantendo para os municípios e as alterações no Perse.