No domingo (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu vista e interrompeu o julgamento sobre a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG), acusando-o de injúria e calúnia.
Com isso, o desfecho do caso fica adiado até que Flávio Dino devolva o processo. Bolsonaro ingressou com a queixa-crime no STF ano passado, em resposta às declarações do parlamentar o responsabilizando por óbitos decorrentes da pandemia de Covid-19 e o chamando de “ladrãozinho de jóias”, entre outras acusações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou a admissão da queixa-crime apresenada pelo ex-presidente da República.
Na defesa apresentada no processo, Janones reiterou suas críticas contra Bolsonaro, argumentando que estas estão amparadas pela imunidade parlamentar. Contudo, Cármen ponderou que não há correlação direta entre tais declarações e a atividade parlamentar.
De acordo com o Código Penal, injúria configura-se como uma ofensa à “dignidade ou o decoro”, enquanto calúnia ocorre quando é falsamente atribuído a alguém um “fato definido como crime”. As penas previstas são distintas: de um a seis anos e de seis meses a um ano, respectivamente.
O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que votou favoravelmente à instauração de ação penal contra o deputado.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto favorável, enquanto o ministro Cristiano Zanin foi contrário à abertura da ação penal.