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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/24, do Poder Executivo, que suspende os pagamentos de 36 parcelas da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O objetivo é destinar os recursos para ações de enfrentamento da calamidade pública causada pelas chuvas nas últimas semanas.
A proposta, que agora segue para análise de destaques, beneficia qualquer ente federativo em estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos. O relator do projeto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), fez pequenos ajustes na redação original.
“A tragédia incalculável que se abateu sobre o Rio Grande do Sul prova sem sombra de dúvida que é necessário haver um dispositivo legal autorizando o governo federal a refinanciar as dívidas dos Estados eventualmente atingidos por calamidades públicas”, afirmou Motta.
Deputados de diversos partidos destacaram a importância da medida, ressaltando que ela não privilegia apenas um estado, mas é para todos em situações semelhantes.
Por outro lado, alguns parlamentares gaúchos defenderam a anistia da dívida, argumentando que seu valor atual já ultrapassa em muito o montante inicial. “É evidente que era necessário o perdão de uma dívida que já foi paga”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) sugeriu que o valor suspenso seja aplicado em um fundo soberano para auxiliar na recuperação do estado. Por sua vez, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu a anistia total da dívida, destacando que os recursos necessários para a reconstrução do estado são muito superiores ao valor da dívida.
*Com informações da Agência Câmara