O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que será formado um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária, previsto para ser divulgado nesta quarta-feira (15). O parlamentar afirmou que a intenção é envolver os deputados, a sociedade e os setores interessados em um período de até 50 dias de debate.
O foco das discussões será o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/24, que estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), abrangendo a maior parte das normas que regem a reforma.
O presidente da Câmara esclareceu que, ao término do prazo estipulado para o grupo, será designado um relator para finalizar o texto.
“Isso vai ser tranquilo, para nós foi e é um grande legado, não foi simples, nem fácil de construir. Todos os entes tiveram formas de debater na Câmara e ainda terão de forma pormenorizada. As propostas serão mexidas ou não, de forma pontual, para se corrigir alguma distorção que ficou de fora”, explicou o presidente da Casa.
Lira garantiu que serão realizadas várias audiências públicas para ampliar o diálogo com todos os setores envolvidos, porém ressaltou que nem todos os pleitos dos setores serão atendidos.
“Devemos ter cuidado com todas as entidades que acham que devem ter alíquotas diferenciadas”, disse.